Termos de Uso e Política de Privacidade

Para todos que usam o ACD: Consultas e Exames, ACD Fisio e ACD Medicações. Uma conta só, com um termo próprio para cada serviço.

Versão 1.2 · em vigor desde 09/10/2026 · atualizada em 30/10/2026 (inteligência artificial e assinatura ICP-Brasil) · termos dos módulos: versão 1.0
O ACD Fisio não é um serviço de emergência. Em caso de dor no peito, falta de ar forte, desmaio, queda com machucado ou qualquer situação grave, ligue 192 (SAMU) ou procure o pronto-socorro mais próximo.

Resumo em linguagem simples

  • O ACD Fisio ajuda o fisioterapeuta a montar exercícios para casa e a acompanhar o paciente. Ele não substitui a avaliação nem o atendimento do fisioterapeuta.
  • Quem decide quais exercícios fazer, quantas vezes e com que cuidado é sempre o seu fisioterapeuta.
  • Antes de cada treino, o app pergunta se você está bem. Responda com sinceridade. Se sentir dor forte, tontura, falta de ar ou dor no peito, pare e toque em "Não estou bem".
  • O que foi prescrito, os treinos feitos e as respostas de segurança ficam registrados e não podem ser alterados. Isso protege o paciente e o profissional.
  • Uma conta, vários serviços. Você entra sempre com o mesmo CPF e senha. Cada serviço que você ativa (Consultas e Exames, ACD Fisio, ACD Medicações) tem um termo próprio, que você aceita na hora de ativar.
  • Seus dados de saúde só são vistos por você, pelo seu fisioterapeuta e por quem você ligar à sua conta. Não vendemos dados e não mostramos propaganda de outras empresas.
  • O Consultas e Exames é gratuito e, por isso, mostra avisos dos outros serviços do ACD. Para escolher esses avisos usamos só quais serviços você já usa, nunca os seus exames, documentos ou dados de saúde.
  • Você pode pedir acesso, correção ou cópia dos seus dados a qualquer momento.

Termos de Uso

Ao criar uma conta ou usar o ACD, você concorda com estes termos. Se não concordar, não use a plataforma.

1. O que é o ACD

O ACD – Soluções Integradas em Saúde é uma plataforma on-line, oferecida por [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO] ("ACD", "nós").

No ACD Fisio, o serviço de apoio ao cuidado domiciliar:

  • o fisioterapeuta monta um treino de exercícios domiciliares, com repetições, séries, lado do corpo, material e orientações, e envia ao paciente;
  • o paciente (ou o seu cuidador) vê os exercícios demonstrados por um avatar em 3D, com voz e texto, faz o treino e informa como foi;
  • o fisioterapeuta acompanha a frequência, a dor relatada, os avisos e a conversa, e consulta a evolução da prescrição.

Neste documento, "paciente" é a pessoa que faz os exercícios; "cuidador" é a pessoa de confiança (familiar ou profissional) ligada à conta do paciente; "prescrição" ou "treino" é o conjunto de exercícios enviado pelo fisioterapeuta.

2. O que o ACD Fisio não é

  • Não é atendimento de saúde. A plataforma é uma ferramenta. O atendimento é feito pelo fisioterapeuta, que é o responsável técnico pela conduta.
  • Não faz diagnóstico nem escolhe exercícios sozinha. Nenhum exercício chega ao paciente sem ter sido escolhido por um fisioterapeuta.
  • Não é serviço de urgência. Os avisos e mensagens não têm resposta imediata garantida.
  • Não substitui o prontuário do fisioterapeuta. Os registros da plataforma ajudam a documentar o acompanhamento, mas o profissional continua obrigado a manter o seu próprio prontuário.
  • As animações são demonstrações ilustrativas do movimento. Elas não mostram o seu corpo nem os seus limites. Siga sempre a amplitude, o ritmo e os cuidados que o seu fisioterapeuta indicar.

3. Conta e acesso

  • Cada pessoa tem a sua própria conta. As informações do cadastro precisam ser verdadeiras e atualizadas.
  • A senha é pessoal. Não compartilhe. Se suspeitar que alguém usou a sua conta, troque a senha e avise o seu fisioterapeuta ou o contato da seção 10 da Política de Privacidade.
  • O paciente entra com CPF ou WhatsApp e senha. O fisioterapeuta pode fazer o pré-cadastro do paciente, e o próprio paciente cria a senha pelo link recebido. O link vale por 7 dias e só pode ser usado uma vez.
  • O link de treino é pessoal: só abre para o paciente a quem foi enviado (ou para o seu cuidador) e para o fisioterapeuta que o montou.
  • A conta do fisioterapeuta é liberada na hora. A equipe do ACD confere o registro no CREFITO pela consulta pública do COFFITO e desativa o acesso se os dados não conferirem.
  • Assinatura: no plano contratado pelo site, o profissional cadastra um cartão de crédito, usa o período grátis informado na página de planos e só é cobrado depois dele, de forma automática a cada período. Pode cancelar a qualquer momento em "Minha assinatura": durante o teste nada é cobrado e, em até 7 dias após uma cobrança, o valor é devolvido (direito de arrependimento, art. 49 do Código de Defesa do Consumidor).

4. Regras para o fisioterapeuta

Ao usar o ACD Fisio, o fisioterapeuta declara e se compromete a:

Habilitação

  • ter registro ativo no CREFITO da sua região e manter na plataforma o nome e o número de registro corretos. Esses dados aparecem automaticamente em cada treino e não podem ser trocados no link;
  • atuar dentro do que o COFFITO permite, incluindo as normas sobre atendimento não presencial (telefisioterapia, hoje regida pela Resolução COFFITO nº 619/2025) e o Código de Ética Profissional.

Responsabilidade clínica

  • prescrever somente para pacientes que avaliou e com quem mantém vínculo profissional, conferindo se o acompanhamento a distância é adequado e seguro para aquele caso;
  • ser o único responsável pela escolha dos exercícios, pela dose (repetições, séries, tempo, carga, faixa elástica), pelas orientações e pela atualização do treino conforme a evolução do paciente;
  • conferir cada exercício antes de enviar. A biblioteca do ACD Fisio é revisada, mas cabe ao profissional decidir se cada exercício e cada orientação servem para aquele paciente;
  • orientar o paciente e o cuidador sobre sinais de alerta e sobre o que fazer em caso de piora, e indicar quando o paciente precisa de supervisão durante os exercícios;
  • obter e registrar o consentimento do paciente (ou do responsável legal) para o acompanhamento a distância.

Acompanhamento e documentação

  • acompanhar os avisos de "não estou bem", os relatos de dor e as mensagens dos seus pacientes com a frequência adequada a cada caso;
  • manter o prontuário fisioterapêutico exigido pelo COFFITO (Resolução nº 414/2012). O relatório de evolução em PDF pode ser anexado a ele;
  • guardar sigilo sobre as informações dos pacientes e não usá-las para nenhuma finalidade fora do tratamento.

Responsabilidade sobre dados de pacientes

  • cadastrar apenas pacientes que concordaram em usar a plataforma e informar a eles como os dados serão usados (esta Política de Privacidade);
  • usar os dados dos pacientes somente para o acompanhamento clínico, observando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

5. Regras para o paciente e o cuidador

  • Faça apenas os exercícios enviados pelo seu fisioterapeuta, do jeito e na quantidade indicados. Não aumente nem diminua por conta própria: em caso de dúvida, pergunte a ele.
  • Antes de começar, o app pergunta se você está bem e pode fazer os exercícios com segurança. Responda com sinceridade. Se não estiver bem, não faça os exercícios naquele dia e avise o fisioterapeuta.
  • Pare na hora se sentir dor forte, tontura, falta de ar, dor no peito, palpitação, formigamento novo, perda de equilíbrio ou se cair. Toque em "Não estou bem" para avisar o fisioterapeuta. Se for grave, ligue 192.
  • Prepare um local seguro: piso seco e sem tapetes soltos, cadeira firme sem rodinhas, apoio por perto, roupa e calçado confortáveis e que não escorreguem.
  • Quando o fisioterapeuta indicar, faça os exercícios com um cuidador ao lado, principalmente os de equilíbrio e em pé.
  • Informe ao fisioterapeuta qualquer mudança na sua saúde: novos remédios, cirurgias, quedas, internações ou piora de sintomas.
  • O cuidador usa a própria conta, ligada à do paciente, e só registra informações verdadeiras sobre os treinos feitos pelo paciente.

6. Registros auditáveis

Para segurança do paciente e do profissional, a plataforma registra automaticamente:

  • cada versão da prescrição: data e hora, profissional e CREFITO, exercícios, repetições, séries, lado, material, orientações e validade;
  • cada resposta à pergunta de segurança ("estou bem" ou "não estou bem"), com data, hora e quem respondeu;
  • cada treino feito: quantos exercícios fez, se parou antes, pausas e motivos, dificuldade e dor informadas;
  • os avisos enviados ao fisioterapeuta.

Esses registros não podem ser alterados nem apagados por ninguém, nem pelo fisioterapeuta, nem pelo paciente, nem pela equipe do ACD. Cada versão da prescrição recebe um código de integridade (SHA-256) ligado à versão anterior, o que permite conferir se algo foi mexido.

O fisioterapeuta pode gerar um relatório em PDF com esses registros. Paciente, cuidador e fisioterapeuta concordam que esses registros podem ser usados como documentação do acompanhamento, inclusive para defesa de direitos em processos administrativos, éticos ou judiciais.

7. Mensagens e avisos

  • A conversa serve para dúvidas sobre os exercícios e para combinar ajustes. Não é canal de urgência, e o fisioterapeuta responde dentro da sua rotina de atendimento.
  • Seja respeitoso. Não envie conteúdo ofensivo, ilegal ou sem relação com o tratamento.
  • As mensagens fazem parte do acompanhamento e ficam guardadas junto dos demais registros.
  • Agenda e lembretes: o fisioterapeuta pode marcar atendimentos na agenda do ACD, e o paciente recebe avisos no celular e por e-mail, conforme escolher em Lembretes. Os lembretes ajudam, mas podem atrasar ou não chegar (celular sem internet, avisos bloqueados, e-mail no spam). Não dependa só deles.
  • ACD Consultas e Exames é uma agenda pessoal de saúde do paciente. O ACD não marca consultas nem exames, não garante atendimento em nenhum serviço de saúde e não interpreta resultados. Dúvidas sobre um exame devem ser levadas ao profissional que o pediu.
  • Conta única ACD. Cada pessoa tem uma conta só, identificada pelo CPF, que reúne os serviços ACD que ela usa. O ACD Consultas e Exames é gratuito e pode ser usado sem fisioterapeuta. Quando o fisioterapeuta dá alta (arquiva o paciente), o ACD Fisio deixa de aparecer na conta, mas as consultas, exames e documentos continuam disponíveis para o paciente.
  • ACD Medicações organiza, lembra e registra os remédios e as aferições de pressão e glicemia que o próprio paciente (ou o seu cuidador) cadastra. O ACD não indica, não altera e não avalia remédios, doses ou resultados, e não substitui a orientação do médico ou do farmacêutico. Os avisos dependem do celular, da internet e das permissões de notificação, e podem chegar alguns minutos depois do horário; por isso não devem ser a única forma de lembrar remédios essenciais. Um horário sem resposta aparece como "não confirmado", que não significa que o remédio deixou de ser tomado.
  • Jogos para exercitar a mente. Quem tem conta pode desafiar outra pessoa para uma partida, mandando um link. Quem recebe o link joga sem criar conta, informando só o primeiro nome, que aparece apenas para o adversário. Guardamos o primeiro nome e as jogadas só para a partida funcionar e apagamos as partidas depois de 90 dias. Não há conversa entre os jogadores, e nenhum dado de saúde aparece nos jogos.
  • Família e cuidadores (ACD Medicações). No plano Individual, o titular pode convidar 1 familiar ou cuidador para acompanhar a sua rotina de remédios. No plano Família, o plano cobre 2 pacientes (o titular e mais uma pessoa que ele incluir) e até 3 familiares ou cuidadores, somando os dois pacientes. Ao incluir o 2º paciente, o titular declara ter a autorização dele (ou ser o responsável por ele) para cadastrar e acompanhar a sua rotina; quem já tem conta no ACD só entra no plano depois de aceitar o convite. Os dados de cada paciente ficam separados, e o 2º paciente volta ao plano Gratuito, sem perder nada, se sair do plano ou se o titular deixar o plano Família. Cada familiar ou cuidador entra com a própria conta e só pode fazer o que o titular permitir (ver a rotina, responder pelos horários, cadastrar ou alterar remédios, receber avisos). O titular pode mudar as permissões ou remover o acesso a qualquer momento, e a remoção vale na hora. Os avisos para a família dizem que um horário "ainda não foi confirmado", nunca que o remédio não foi tomado.
  • Planos pagos do ACD Medicações. Os planos Individual e Família podem começar com um teste grátis. O pagamento pode ser feito com cartão, com renovação automática no fim do teste e de cada período, ou por Pix, com envio do comprovante pelo app e liberação depois da conferência. Cancelando até 7 dias depois de uma cobrança, o valor é devolvido e o plano termina no mesmo dia; fora desse prazo, a cobrança para e o plano vale até o fim do período já pago. Ao cancelar ou deixar de pagar, a conta volta para o plano Gratuito, sem apagar os dados.

8. Conteúdo e direitos

As animações, avatares, vozes, textos, ilustrações, marca e o software do ACD Fisio pertencem ao ACD ou a quem nos licenciou e são protegidos por lei. Você pode usá-los apenas dentro da plataforma, para o tratamento. É proibido copiar, gravar, revender, distribuir ou criar produtos a partir deles sem autorização por escrito.

As orientações escritas pelo fisioterapeuta e as mensagens continuam sendo de quem as escreveu. O fisioterapeuta nos autoriza a guardá-las e exibi-las ao paciente para o funcionamento do serviço.

9. Usos proibidos

  • usar a conta de outra pessoa ou se passar por outra pessoa ou por profissional;
  • prescrever sem registro profissional ativo, ou para pessoa que não é seu paciente;
  • tentar burlar a segurança, acessar dados de terceiros, copiar a biblioteca de exercícios em massa ou atrapalhar o funcionamento da plataforma;
  • usar a plataforma para propaganda, venda de produtos ou qualquer finalidade fora do acompanhamento fisioterapêutico.

10. Disponibilidade

Trabalhamos para manter o ACD Fisio funcionando o tempo todo, mas podem ocorrer pausas para manutenção, falhas de internet, do aparelho ou de fornecedores. O app guarda no aparelho uma cópia do treino e envia os registros quando a internet voltar. Mesmo assim, se algo importante não puder ser enviado, fale com o seu fisioterapeuta por outro meio.

Podemos melhorar, mudar ou retirar funções e exercícios da biblioteca. Quando a mudança afetar treinos em andamento, avisaremos os fisioterapeutas.

11. Responsabilidades

  • O ACD responde pelo funcionamento da plataforma e pela proteção dos dados, nos termos da lei.
  • A conduta clínica (avaliação, escolha dos exercícios, dose, orientações e acompanhamento) é de responsabilidade do fisioterapeuta que fez a prescrição.
  • O paciente e o cuidador são responsáveis por seguir as orientações recebidas, responder com sinceridade às perguntas de segurança e parar os exercícios diante de sinais de alerta.
  • Nada nestes termos limita direitos que a lei garante ao consumidor.

12. Suspensão e encerramento

  • Você pode deixar de usar a plataforma e pedir o encerramento da conta a qualquer momento.
  • Podemos suspender ou encerrar contas que descumpram estes termos, que usem dados falsos, ou de fisioterapeuta com registro suspenso ou cancelado. Sempre que possível, avisaremos antes.
  • Mesmo com a conta encerrada, os registros auditáveis da seção 6 são guardados pelo prazo legal (veja a seção 5 da Política de Privacidade).

13. Mudanças nestes termos e foro

Podemos atualizar estes termos. Quando a mudança for importante, avisaremos no app e pediremos um novo aceite. A data e a versão ficam sempre no topo desta página.

Cada módulo tem um termo próprio, com versão própria. Ao ativar um módulo novo, você aceita o termo dele; se o termo de um módulo mudar, pediremos novo aceite só daquele módulo. Cada aceite fica registrado com data, hora, versão e endereço IP, e não pode ser alterado.

Estes termos seguem as leis do Brasil. Para o paciente, vale o foro do seu domicílio, como garante o Código de Defesa do Consumidor. Para os demais casos, fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF].

Termos de cada módulo

Estes termos completam os Termos de Uso acima. Valem a partir do momento em que você ativa o módulo e aceita o termo dele.

Consultas e Exames (gratuito) · versão 1.0

  • O que é. Uma agenda pessoal de saúde: você anota consultas e exames (com ou sem data), recebe lembretes e guarda pedidos, resultados, receitas e laudos. Faz parte de toda conta ACD de paciente e pode ser usado sem fisioterapeuta.
  • O que não é. O ACD não marca consultas nem exames, não garante atendimento em nenhum serviço de saúde e não interpreta resultados. Dúvidas sobre um exame devem ser levadas ao profissional que o pediu. Os lembretes podem atrasar ou não chegar; confira sempre a data com o serviço de saúde.
  • Seus documentos. Você escolhe o que guardar e é responsável pelo que envia. Guarde também os originais. Os documentos só aparecem para o seu fisioterapeuta se você autorizar.
  • Gratuito, com avisos do ACD. Para continuar gratuito, este módulo mostra, dentro do app, avisos e convites dos outros serviços do ACD (como o ACD Fisio, o ACD Medicações e novos serviços que surgirem). Não mostramos propaganda de outras empresas, não vendemos e não compartilhamos os seus dados para propaganda.
  • Como os avisos são escolhidos. Usamos só quais serviços do ACD a sua conta já usa (por exemplo, não mostrar o Medicações para quem já usa). Nunca usamos o conteúdo dos seus exames, documentos, consultas ou outros dados de saúde para escolher avisos. Se um dia enviarmos novidades por e-mail ou WhatsApp, você poderá parar de receber a qualquer momento.
  • Espaço para arquivos. A conta gratuita guarda até 40 arquivos (cada foto ou PDF conta como 1). Quem tem plano pago do ACD Medicações guarda até 200. Para guardar mais, existe o espaço extra opcional, com mensalidade, que pode ser cancelado quando quiser. Ao chegar no limite nada é apagado: você continua vendo tudo e só não adiciona novos arquivos.
  • Continuar gratuito. Se algum dia este módulo deixar de ser gratuito, avisaremos com pelo menos 30 dias, e nada do que você guardou será apagado por isso.

ACD Fisio · versão 1.0

  • Quando vale. Quando um fisioterapeuta liga você à conta dele (por convite, link de treino ou pré-cadastro). Para o fisioterapeuta, vale ao criar a conta profissional.
  • Quem decide. Os exercícios, repetições e cuidados são escolhidos pelo seu fisioterapeuta, que é o responsável pela conduta. O avatar só demonstra o movimento. Siga a amplitude e o ritmo que ele indicar.
  • Segurança. Antes de cada treino o app pergunta se você está bem. Responda com sinceridade. Pare se sentir dor forte, tontura, falta de ar ou dor no peito e toque em "Não estou bem". Em caso grave, ligue 192.
  • Textos revisados com IA. O fisioterapeuta pode usar a revisão de texto com IA no prontuário. Ela só corrige e organiza o que ele escreveu, sem os seus dados de identificação, e ele confere o resultado antes de usar (seção 4 da Política de Privacidade).
  • Registros. Prescrições, treinos, dor informada, respostas de segurança e mensagens ficam registrados para o fisioterapeuta acompanhar e não podem ser alterados (seções 4 a 7 dos Termos de Uso).
  • Alta. Quando o fisioterapeuta dá alta, o ACD Fisio sai da sua conta. As consultas, exames e documentos continuam com você.

ACD Medicações · versão 1.0

  • O que é. Organiza, lembra e registra os remédios e as aferições de pressão e glicemia que você (ou quem você autorizar) cadastra.
  • O que não é. O ACD não indica, não altera e não avalia remédios, doses ou resultados, e não substitui o médico ou o farmacêutico.
  • Avisos. Dependem do celular, da internet e das permissões de notificação, e podem atrasar ou não chegar. Não use o app como a única forma de lembrar remédios essenciais. Um horário sem resposta aparece como "não confirmado", o que não significa que o remédio deixou de ser tomado.
  • Família e cuidadores. Quem você convidar só vê e faz o que você permitir, e você pode tirar o acesso a qualquer momento.
  • Planos. O plano Gratuito não tem prazo. Os planos pagos, o teste grátis, a renovação, o cancelamento e a devolução seguem a seção 7 dos Termos de Uso. Ao cancelar ou deixar de pagar, a conta volta para o Gratuito sem apagar os dados.

ACD Gestação · versão 1.1

  • O que é. Uma pasta pessoal da gestação e dos filhos: junta consultas, exames, ultrassons, vacinas, remédios e documentos que você (ou quem você autorizar) registra, vindos do SUS, do particular ou do convênio.
  • O que não é. O ACD não faz diagnóstico, não interpreta exames, pressão, peso ou medidas e não dá alertas clínicos. Não substitui o pré-natal, a caderneta oficial da gestante ou da criança, nem o acompanhamento da equipe de saúde. Campos não preenchidos ficam como "não informado".
  • Cálculos. As semanas de gestação e a data provável do parto são calculadas a partir da data que você informar (DUM, DPP ou ultrassom). Se a sua equipe indicar outra data, corrija no app; a correção fica registrada.
  • Crianças. A caderneta de uma criança é criada e cuidada pelo responsável legal, que declara ter esse direito, sempre no melhor interesse da criança. O responsável decide o que compartilhar.
  • Calendários. Os avisos de vacinas e de consultas de rotina seguem o Calendário Nacional de Vacinação e a Caderneta da Criança do Ministério da Saúde. As curvas de crescimento são as da OMS. O ACD não avalia a criança: quem orienta é a unidade de saúde e o pediatra.
  • Adolescentes. A partir dos 12 anos, o responsável pode liberar uma conta própria para o adolescente. A partir dos 14 anos, o adolescente pode marcar consultas e exames como privados (respeitando o sigilo previsto no Código de Ética Médica); vacinas e remédios continuam visíveis ao responsável. Aos 18 anos, se o jovem já usa a própria conta, o acompanhamento do responsável termina, e ele pode convidar quem quiser.
  • Pós-parto. O diário de como a mãe está se sentindo é visto só por ela; o ACD não pontua nem diagnostica e sempre indica onde buscar ajuda.
  • Compartilhar. O QR code abre um acesso temporário apenas às informações que você escolher, pelo prazo escolhido. Você pode cancelar a qualquer momento e vê quando foi aberto. O ACD não consegue apagar cópias que a outra pessoa tenha salvo enquanto o acesso valia.
  • Avisos. Lembretes dependem do celular, da internet e das permissões de notificação, e podem atrasar ou não chegar.
  • Plano. Ao ativar, começam dias de teste grátis, sem cartão. Depois, para continuar registrando, é preciso assinar o plano Gestação + Família, com cobrança própria, separada do ACD Medicações, renovação e cancelamento conforme a seção 7 dos Termos de Uso. Sem plano em vigor, nada é apagado: os registros ficam disponíveis para ver, compartilhar e baixar.

ACD Ciclo · versão 1.0

  • O que é. Um calendário pessoal do ciclo menstrual: você registra a menstruação, sintomas, testes de ovulação e outras anotações, e o app mostra estimativas da próxima menstruação e da janela fértil.
  • O que não é. As previsões são estimativas educativas feitas a partir do que você registra. O ACD Ciclo não é método anticoncepcional, não garante nem impede gravidez, não faz diagnóstico e não substitui a consulta com a ginecologia ou a sua equipe de saúde.
  • Privacidade. Os registros do ACD Ciclo são vistos só por você. Não aparecem para familiares, cuidadores nem profissionais ligados à sua conta. Você pode desligar o ACD Ciclo e apagar todos os registros a qualquer momento.
  • Gestação. Se você engravidar, pode passar para o ACD Gestação com a data da última menstruação já preenchida, se quiser.
  • Avisos. Os lembretes dependem do celular, da internet e das permissões de notificação, e podem atrasar ou não chegar.
  • Plano. O ACD Ciclo é gratuito.

Política de Privacidade

Como tratamos os seus dados pessoais, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018). As informações sobre exercícios, dor e sintomas são dados de saúde e recebem proteção especial.

1. Quem cuida dos dados

  • O ACD ([RAZÃO SOCIAL]) é o controlador dos dados de cadastro, acesso e funcionamento da plataforma.
  • O fisioterapeuta é quem decide sobre o tratamento. Em relação aos dados clínicos dos seus pacientes, ele atua em conjunto com o ACD, que mantém a plataforma, guarda os registros e os protege.
  • Encarregado de dados (DPO): [NOME] · [E-MAIL DO ENCARREGADO].

2. Dados que coletamos

De quemQuais dados
FisioterapeutaNome, e-mail, WhatsApp, número do CREFITO e UF, senha (guardada de forma criptografada), pacientes atendidos e treinos montados.
PacienteNome, CPF, WhatsApp e/ou e-mail, senha (criptografada), fisioterapeuta responsável e observações do cadastro.
Paciente: dados de saúdeExercícios prescritos e suas versões, treinos feitos, exercícios pulados, pausas e motivos (como tontura ou dor), dificuldade e dor informadas, respostas à pergunta de segurança, avisos e mensagens com o fisioterapeuta.
Agenda do fisioterapeutaData, hora e duração dos atendimentos, local (domicílio, clínica ou online), endereço do atendimento domiciliar, sessão da série, situação (confirmado, realizado, faltou, cancelado) e pedidos de remarcação.
Paciente: Consultas e ExamesConsultas e exames que o próprio paciente cadastra (especialidade ou exame, data, local, endereço, profissional e observações), se foi ou não, pedidos de retorno e as fotos ou PDFs que ele escolhe guardar: pedidos médicos, resultados, receitas e laudos. Quando o paciente lê o QR code de um laudo, o ACD acessa o endereço do laboratório só para baixar o arquivo e guarda o link junto do exame.
Paciente: ACD MedicaçõesRemédios (nome, dosagem, quantidade, horários, dias, período, orientação e foto da embalagem, se o paciente quiser), horários de aferição de pressão e glicemia e as respostas a cada horário (tomei/realizei, não tomei/não realizei, lembrar depois), com data e hora, para organizar a rotina e enviar os lembretes pedidos pelo paciente.
CuidadorNome, CPF, WhatsApp e/ou e-mail, grau de relação com o paciente, senha (criptografada) e registros feitos em nome do paciente.
TodosDados técnicos de acesso: endereço IP, data e hora, tipo de aparelho e navegador. Se você ligar os avisos no celular, guardamos o endereço técnico de entrega desses avisos no seu aparelho, e as suas escolhas de lembrete.

Não coletamos imagens nem vídeos do paciente e não pedimos a localização. A câmera só é usada quando o próprio paciente escolhe fotografar um documento no ACD Consultas e Exames.

3. Para que usamos e com qual base legal

FinalidadeBase legal (LGPD)
Criar e manter a conta, permitir o login e recuperar a senhaExecução de contrato (art. 7º, V)
Mostrar os exercícios ao paciente e registrar treinos, dor, avisos e mensagens para o fisioterapeuta acompanharTutela da saúde, em procedimento feito por profissional de saúde (art. 11, II, "f"), e consentimento do titular (art. 11, I)
Guardar a evolução da prescrição e os registros auditáveisCumprimento de obrigação legal e regulatória do profissional (art. 11, II, "a") e exercício regular de direitos (art. 11, II, "d")
Agenda de atendimentos, confirmação de presença e lembretes por aviso no celular e e-mailExecução de contrato (art. 7º, V) e tutela da saúde (art. 11, II, "f")
Guardar as consultas, exames e documentos que o paciente cadastra, e mostrá-los ao fisioterapeuta somente quando o paciente autorizarConsentimento do titular (art. 11, I), que pode ser retirado a qualquer momento apagando o item ou desmarcando o compartilhamento
Conferir o registro do fisioterapeuta no CREFITOExecução de contrato e legítimo interesse na segurança dos pacientes (art. 7º, V e IX)
Guardar os registros de acesso por 6 mesesObrigação legal (Marco Civil da Internet, art. 15)
Mostrar, dentro do app, avisos dos outros serviços do próprio ACD (no Consultas e Exames, que é gratuito)Legítimo interesse (art. 7º, IX), usando só quais serviços do ACD a conta usa, nunca dados de saúde
Segurança, prevenção de fraudes e melhoria técnica da plataformaLegítimo interesse (art. 7º, IX), sem uso de dados de saúde identificados
Não vendemos dados, não mostramos propaganda de outras empresas e não enviamos dados de saúde a planos de saúde, empregadores ou anunciantes. Os únicos avisos são dos próprios serviços do ACD.

4. Quem pode ver os seus dados

  • O paciente vê os seus exercícios, as suas mensagens e os avisos que enviou.
  • O fisioterapeuta responsável vê os dados dos seus próprios pacientes. Um fisioterapeuta não vê pacientes de outro.
  • O cuidador vê o treino, a conversa e a agenda de saúde do paciente a quem está ligado.
  • Consultas e Exames: os compromissos e documentos que o paciente guarda são vistos só por ele (e pelo cuidador ligado). O fisioterapeuta só vê um exame quando o paciente marca “Mostrar para meu fisioterapeuta”, e deixa de ver quando o paciente desmarca. O fisioterapeuta não vê as outras consultas do paciente.
  • Clínicas: o responsável pela assinatura da clínica vê a agenda e os pacientes de toda a equipe.
  • A equipe administrativa do ACD acessa dados de cadastro para dar suporte e liberar contas, com acesso restrito e registrado.
  • Fornecedores de tecnologia que guardam e transmitem os dados por nós, com contrato e obrigação de sigilo: hospedagem do site (Vercel), banco de dados e login (Supabase) e envio de e-mails (Google). Os avisos no celular passam pelo serviço de notificações do fabricante do navegador (Google, Apple ou Mozilla), que recebe só o título e o texto curto do aviso. Os servidores desses fornecedores podem ficar fora do Brasil. Nesse caso, a transferência segue as regras da LGPD (art. 33) e as cláusulas de proteção desses contratos.
  • Recursos com inteligência artificial (Groq): quando o fisioterapeuta usa "✨ Revisar texto", a leitura de laudos de exame ou o resumo da pré-triagem, o texto é enviado ao provedor de IA Groq sem nome, CPF, data de nascimento, telefone e e-mail do paciente (esses dados são trocados por marcadores antes do envio). O texto é usado só para gerar a resposta. Nada é aplicado sozinho: o fisioterapeuta confere e decide o que fica no prontuário, e continua responsável pelo registro. Os servidores da Groq ficam fora do Brasil, com a transferência pelas regras da LGPD (art. 33).
  • Assinatura digital ICP-Brasil: ao assinar com o certificado em nuvem, o provedor do certificado escolhido pelo profissional (por exemplo, DigitalSign ou Serpro) recebe só o resumo criptográfico (hash) do documento, nunca o conteúdo.
  • Autoridades, somente quando a lei ou uma ordem judicial exigir.

5. Por quanto tempo guardamos

  • Registros clínicos e auditáveis (prescrições, treinos, respostas de segurança, avisos e mensagens): pelo menos 5 anos após o último registro, prazo mínimo de guarda do prontuário fisioterapêutico (Resolução COFFITO nº 414/2012, art. 6º). Esse prazo pode ser maior quando a lei ou uma decisão judicial exigir.
  • Registros de acesso: 6 meses.
  • Dados de cadastro: enquanto a conta existir. Depois do encerramento, ficam só os dados necessários para identificar os registros clínicos durante o prazo acima.
  • Terminados os prazos, os dados são apagados ou anonimizados.

6. Como protegemos

  • Conexão sempre criptografada (HTTPS) e senhas guardadas com criptografia.
  • Cada pessoa só acessa o que é dela, e o servidor confere isso a cada pedido.
  • Os links de treino têm assinatura digital e só abrem para o paciente certo.
  • Os registros clínicos não podem ser alterados nem apagados, e a integridade da prescrição pode ser conferida pelo código SHA-256.
  • Se acontecer um incidente de segurança com risco aos titulares, avisaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), como manda a lei.

7. Seus direitos

Pela LGPD (art. 18), você pode pedir, a qualquer momento:

  • confirmação de que tratamos os seus dados, e acesso a eles;
  • correção de dados incompletos ou errados;
  • cópia dos seus dados em formato que possa levar para outro serviço (portabilidade);
  • informação sobre com quem compartilhamos os seus dados;
  • anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
  • revogação do consentimento. O acompanhamento pela plataforma termina, mas os registros já feitos continuam guardados pelo prazo legal da seção 5.

Os pedidos são atendidos em até 15 dias. Se não ficar satisfeito, você pode reclamar à ANPD (gov.br/anpd).

8. Menores de idade

Pacientes com menos de 18 anos só podem usar o ACD Fisio com o consentimento de um dos pais ou do responsável legal, que cria a conta, acompanha os exercícios e responde pelas informações (LGPD, art. 14).

9. Dados guardados no aparelho

Para funcionar sem internet, o app guarda no seu celular ou computador o acesso à conta, uma cópia do treino e os registros que ainda não foram enviados. Não usamos cookies de propaganda nem de rastreamento. Ao tocar em "Sair", essas informações são apagadas do aparelho.

10. Contato

Dúvidas, pedidos sobre os seus dados ou denúncias de uso indevido: acdapp.net@gmail.com · [WHATSAPP DE SUPORTE].

ACD · Soluções Integradas em Saúde · [RAZÃO SOCIAL] · CNPJ [CNPJ] · Versão 1.1 dos Termos de Uso e da Política de Privacidade.